PINHAL DO GENERAL II

A propósito da criação da Lei das AUGI, importa referir que, em Maio de 1995, quando a legislatura se aproximava do final o Partido Socialista propôs na Assembleia da República, e foi acolhida pela maioria, a realização duma Audição Parlamentar que previa ouvir dezenas de intervenientes.
Esta iniciativa mais parecia uma manobra dilatória e quase “matava” a intenção de criar legislação com aquele quadro de deputados já esclarecidos e sensibilizados.
Valeu a denúncia da intenção junto da comunicação social e com as eleições legislativas no horizonte, deputados e juristas trabalharam noites inteiras na construção daquela que viria a ser a Lei 91/95, conhecida por Lei das AUGI.